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Termos de Uso

Última atualização: [DATA]

⚠️ Modelo — não é aconselhamento jurídico. Este texto é um esqueleto inicial. Antes de publicar, substitua os campos entre colchetes e tenha o documento revisado por um(a) advogado(a).

1. Aceitação

Ao criar uma conta e usar a plataforma GenHub (“Serviço”), operada por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ] (“nós”), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2. Descrição do Serviço

O Serviço oferece geração e edição de imagens com inteligência artificial para fotografia de produto e marketing digital, mediante um sistema de créditos pré-pagos.

3. Conta e responsabilidades do usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todo conteúdo enviado. É proibido usar o Serviço para fins ilícitos, gerar conteúdo que viole direitos de terceiros (marcas, direitos autorais, imagem de pessoas) ou burlar limites técnicos.

4. Créditos e pagamentos

O acesso às funções de geração consome créditos. Compras de créditos são processadas pelo gateway de pagamento indicado. Salvo disposição legal em contrário, créditos consumidos não são reembolsáveis.

5. Propriedade do conteúdo gerado

[Defina aqui a titularidade das imagens geradas e a licença de uso concedida ao usuário, bem como eventuais restrições.]

6. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. [Inclua as limitações de responsabilidade aplicáveis conforme orientação jurídica.]

7. Encerramento e exclusão de conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento nas configurações, o que remove seus dados pessoais conforme a Política de Privacidade.

8. Alterações

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas. O uso continuado após a alteração implica concordância.

9. Contato

Dúvidas: [E-MAIL DE CONTATO].